O Diário de Notícias trouxe no domingo na primeira página uma notícia inquietante: «Governo cede dados dos BI portugueses aos Estados Unidos». Até à hora em que este artigo é escrito, o Governo ainda não desmentiu – e se o fizesse é que seria de admirar.

Explica o DN que «os EUA querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal. O FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal». O que significa não só que o FBI quer ter acesso aos dados dos Bilhetes de Identidade de todos os portugueses mas também que o Governo português está disposto a ceder-lhos. Mais: o director do Instituto de Medicina Legal confirmou ao DN que o software da base de dados do ADN foi instalado pelo próprio FBI. Simples, não é?! Nem sequer têm que se dar ao trabalho de ver se o sistema é compatível.

O acordo entre os EUA e o Governo português foi assinado em Junho de 2009 e o assunto de novo abordado bilateralmente durante a Cimeira da NATO, em Lisboa. Alemanha, Espanha, Grécia e Itália têm acordos semelhantes.

Ainda segundo a investigação do DN, esta decisão do Governo aguarda parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados e terá que ser ratificada pela Assembleia da República.

Ou seja: há espaço para a denúncia, o protesto e o combate a esta verdadeira vergonha. Não se pode admitir que um país soberano ceda desta forma aos interesses do imperialismo. O que o PCP tem denunciado há anos confirma-se à evidência neste caso: em nome do «combate ao terrorismo» e da «segurança» comete-se os maiores crimes e atentados contra os direitos, liberdades e garantias e contra os direitos humanos. Os democratas e os patriotas não deixarão de se indignar, de se mobilizar e de derrotar este verdadeiro big brother. Para a história fica o facto de o Governo PS ter acedido a negociar tal aberração. E fica também um exemplo de como a liberdade de imprensa e o jornalismo de investigação podem incomodar tantos interesses e fazem tanta falta à democracia.